Gestão Pública - Opinião

Infelizmente, os novos políticos ainda continuam com o discurso sobre hospitais de tempos atrás e a primeira visão para quem quer mostrar serviço, começa com obras e depois atendimento por volume de demanda, ou seja, as emergências abertas.

A experiência já nos mostra que esta não é a saída, mais sim a repetição dos erros. No Rio de Janeiro as emergências dos hospitais públicos tiveram o apoio das UPAs, assim como outros hospitais tiveram suas características modificadas para serem centros de referencia, monitorados pelas centrais de regulação.

Ainda com estas pequenas ações, a saúde da população não melhora da noite para o dia e sim com trabalho e visão estratégica, como muito bem foi colocado por Antonio Pagliuso em seu artigo a SaudeBusinessWeb, Gestão Pública - Esperanças Legítimas.

A saúde começa em casa, com alimentação e hábitos de higiene saudáveis, condições de moradia condizente e humanas, e falando no tratamento da saúde, aí sim ter o primeiro contato através da atenção básica, nos postos e centros de saúde.

Apesar dos projetos da Estratégia de Saúde da Família e Agentes de saúde, os municípios pouco conseguem se organizar e promover de fato a atenção primária. Falta a estes gestores justamente a percepção mais ampla da necessidade de sua população e de estratégias viáveis que são em muitos casos custeadas pelas secretarias estaduais e governo federal.

Nunca deixo de comentar a necessidade de ferramentas de gestão, não somente no atendimento, melhoria da qualidade, seja através da humanização dos processos, acolhimento e classificação dos riscos, como também na obtenção e uso de informação para a gestão baseado em sistemas para a gestão hospitalar, centrais de relacionamento com os pacientes e prestadores e sistemas de apoio a decisão.

As estratégias de descentralização e regionalização promovidas pela saúde federal estão desonerando em parte a responsabilidades de alguns e sobrecarregado outros sem maiores recursos. Considerando ainda o gigantismo do sistema de saúde no Brasil e sua complexidade, a excelência da gestão deve ser exaustivamente incentivada e financeiramente apoiada, possibilitando ao gestor promover soluções diferenciadas e inovadoras conforme sua realidade local.

Gestão através do Complexo Regulador da Saúde

Cada vez mais os municípios brasileiros estão criando centrais de regulação de serviços de saúde, fomentados pela política nacional e pelo pacto de gestão. As publicações oficiais não demonstram de fato a grande ferramenta de gestão que se insere nas centrais de regulação ou a criação destas centrais ficam a desejar quando voltadas ao seu propósito inicial. Muitos municípios pequenos estão agregando as Centrais de Regulação no âmbito de suas regionais ou consórcios intermunicipais em busca de melhoria e ampliação da oferta de serviços e redução nos custos.

Independentemente do modelo da central, seja presencial quando o paciente vai até a central para realizar um agendamento, ou por telefone ou até mesmo valendo-se das tecnologias da informação e redes de telecomunicação para agendamento distribuído, o diferencial está no modelo de gestão da informação que é alimentada e uso da informação produzida.

O melhor modelo de gestão está em utilizar o complexo regulador não apenas para agendar serviços, mas também para identificar a qualidade da atenção aos pacientes, avaliar o nível de serviço ofertado, acompanhar os contratos e serviços contratados e assim promover a integração entre a prestação de serviços de saúde e a contrapartida financeira, entre custos, reembolsos, faturamento e glosas.

Operacionalmente, cabe ao complexo Regulador, captar junto à rede própria e aos contratados todos os serviços que serão disponibilizados, mantê-los atualizados periodicamente, avaliar diferenças comparando períodos anteriores e principalmente avaliar se os serviços terceirizados estão de acordo com os contratos.

Considerando a universalidade do atendimento, distribuição equânime dos recursos e principalmente a garantia de acesso aos serviços de saúde para toda a população, o complexo regulador deve ter a preocupação de distribuir os serviços proporcionalmente entre todas as regiões de sua competência. Atribuir cotas dos serviços é uma função árdua, mas tem por objetivo compreender melhor a necessidade da população, especificamente da região adscrita. Desta forma, o gestor maior, tem a possibilidade de avaliar a necessidade de mais uma unidade de saúde, remanejar recursos, novas contratações e assim por diante. Compreender a partir de um teto fixado, qual será a demanda reprimida e para quais serviços.

A cada serviço assinalado no Complexo Regulador, haverá uma contrapartida de débito nos contratos dos prestadores. Durante o período de trabalho, pode-se perceber que serviços são mais utilizados ou mais requisitados para cada prestador, identificar uma preferência da população ou a má distribuição dos serviços entre os prestadores. Orientar o gestor maior para propostas de mudanças nos contratos é obrigação do complexo regulador e parte disto é ter a co-responsabilidade na administração financeira nestes contratos, perceber déficits em alguns serviços e sobras em outros e assim promover remanejamento financeiro, ou repactuações no período. Ao final, avaliar o cumprimento dos contratos, quanto a mais foi pago e quanto deixou de investir. Orientar ou dar suporte ao faturamento mediante aos serviços regulados, permite que a equipe de faturamento promova melhorias em seu planejamento e se for a situação, cortes para serviços não realizados.

A grande diferença entre ter uma central de marcação e um complexo regulador é utilizar a ferramenta de forma correta. O que quero fazer, apenas agendar consultas e exames ou de fato implementar uma ferramenta de gestão que promoverá qualidade, melhoria nos serviços e maior visibilidade do que é a saúde?

Caberá aos gestores considerar que administrar a saúde com certeza não se encerrará através desta ferramenta, contudo aliada a outras ferramentas e estratégias promoverá maior integração das ações e garantia de sucesso.

Desafios para Regulação em Saúde

Nesta última sexta-feira, 14 de agosto tive o privilégio de apresentar palestra sobre regulação dos serviços de saúde, na VIII CMIG – Congresso Médico da Ilha do Governador, o convite feito por Dr. Rômulo Capelo, presidente da SOMEI, foi de pronto aceito tal qual o convite anterior de 2007, quando também apresentei palestra sobre Prontuário Eletrônico de Pacientes.

Na noite anterior, fomos agraciados durante a abertura solene do congresso com palestra do meu antigo professor de pós-graduação, Dr. Paulo Goskes, que falou sobre qualidade nas instituições e serviços de saúde. Sempre muito bem humorado, mostrou com a mesma clareza de sempre, a importância das ações de qualidade, ferramentas e benefícios esperados a partir de uma postura pró-ativa.

Demonstrou a importância da satisfação do cliente interno e externo, fechando sua apresentação com a celebre frase “Foi bom pra você?”. Parabéns ao amigo Paulo.

Na agradável manhã da Ilha do Governador, com uma platéia formada por profissionais de saúde, estudantes e representantes das várias associações médicas de bairro entre outros apresentei o tema, abordando o sentido da regulação em saúde sob a visão pública e sob a visão privada.

Para o contexto público, demonstrei que a opção por Regulação em Saúde cria instrumentos de gerenciamento e principalmente facilita o acesso aos serviços, anteriormente restritos ou “gerenciados” pelos prestadores. Preconizado pelo Ministério da Saúde, no Pacto pela Saúde e pela Vida, a regulação atenua as diferenças entre “quem tem conhecimento ou pistolão”, e quem não tem.

Usei casos reais de implantação de centrais de regulação, as formas de uso da tecnologia para permitir centrais presenciais, telefônicas 0800 e até mesmo regulação distribuídas entre os tomadores de serviços e prestadores.

A visão da regulação na saúde suplementar, focado na ANS como principal regulador e “legislador”, foi mais direta, uma vez que esta é a função da agência, criar mecanismos para enfrentar forças de interesses muitas vezes discordantes.

A palestra ficou ainda melhor ao seu final com a participação de várias pessoas da platéia, proferindo casos e experiências, questionando as funções da regulação atual, em seu modelo ainda problemático e com poucos recursos.

Ainda neste contexto falamos sobre a “judicialização da saúde” e a interferência nas políticas públicas, onde tem prevalecido o mandado de prisão e não a regulação. Este será um outro fórum.

Parabéns a Sociedade Médica da Ilha do Governador.